Governo Municipal dará abono aos professores e servidores da área educacional

  quinta-feira, 14 outubro, 2010

Nesta quinta-feira, dia 14/10, no programa Uruguaiana Vencerá, o prefeito Sanchotene Felice, acompanhado do secretário municipal de Educação, Delmar Kaufmann, anunciou que, a Prefeitura Municipal de Uruguaiana, enviará projeto aos vereadores concedendo abono salarial aos professores e servidores da rede municipal de ensino, o qual deverá ser pago, em parcela única, no mês de dezembro próximo. A medida beneficiará os 740 professores municipais e os 350 demais funcionários da educação. Cada professor receberá, em média, R$ 2 mil reais; e cada funcionário, o valor de R$ 1,5 mil.

O secretário municipal de Educação, Delmar Kaufmann destacou que “A Administração Municipal apresentou em novembro de 2009 um novo plano de carreira para o Magistério Público Municipal, propondo um vencimento básico de R$567,00 para o regime de trabalho de 20h/semanais. O novo Plano Carreira garantia um ganho real de 7,5% em relação ao plano de Carreira em vigor. O novo plano de carreira, por ação direta da APEMU, foi rejeitado pela Câmara de Vereadores. A APEMU, equivocadamente, distribuiu aos professores municipais tabelas com os novos salários, como se fosse possível o município pagar o piso nacional incluindo todas as vantagens previstas no Plano de Carreira atual, o que já foi considerado improcedente liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal. Para aumentar a perda do Magistério Municipal com a rejeição do novo plano de carreira, o Governo Federal fixou o piso nacional em R$ 512,00 reais, ou seja, 10,72% menor que o piso salarial proposto pelo município de Uruguaiana. Assim, o magistério municipal passou a perder desde janeiro de 2010, mais de 15% dos seus salários, por mês. Para não prejudicar a ampla maioria do magistério está se propondo um abono indenizatório a todos os professores e funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação a ser pago em parcela única em dezembro de 2010”, enfatizou. O prefeito Sanchotene Felice afirmou que “o orçamento municipal de 2010 já previa o pagamento de salários com base no novo plano de carreira que foi rejeitado pela Câmara de Vereadores. Para o pagamento do novo Plano de Carreira, incluindo os novos professores e funcionários das 4 novas escolas em construção, o município chegará ao limite máximo de 63% do orçamento da Educação apenas para pagar os salários. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que o Município gaste mais de 54% com pagamento de todos os seus Servidores”, finalizou.

BIPMU

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