O deputado Frederico Antunes (PP) lidera a criação da Comissão de Representação Externa para acompanhar a tramitação dos projetos lei quepreveem a instalação de free-shops em cidades de fronteira no Rio Grande do Sul. O pedido para instalação do grupo de trabalho foi protocolado hoje (31/1) no Departamento de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado. A proposta, que conta com o apoio de 20 parlamentres, segue para apreciação da Mesa.

A comissão deverá diagnosticar, juntamente com os parlamentares federais, prefeitos, vereadores, CDLs, Sindilojas e ACIs da região, a viabilidade da instalação deste novo tipo de comércio que poderá ser autorizado através da aprovação do projeto de lei 6.316 que permite a implantação da atividade de free-shops em cidades irmãs, como Chuí/ Chuy; Santana do Livramento/ Rivera; Uruguaiana/ Libres; Quarai/Artigas; Aceguá/Acegua; São Borja/São Tomé; Itaqui/Alvear; Jaguarão/Rio Branco, além de Porto Xavier, Barra do Quaraí e Barracão. "A criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro se constitui no tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região", disse Frederico Antunes. Para o parlamentar, as mudanças poderão incrementar a economia de diversos municípios localizados em áreas de fronteira.

O projeto dos free-shops em cidades de Fronteira foi aprovado no final do ano passado na Câmara Federal e na segunda quinzena de fevereiro segue para apreciação no Senado Federal. Depois de aprovado entrará em vigor depois da promulgação da Presidente Dilma Rousseff.